Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Revoga a lei municipal nº 2.755, de 2019, que dispõe sobre a transmissão ao vivo das licitações do poder executivo e legislativo e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2025
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.755, de 18 de outubro de 2019Obriga a transmissão, ao vivo e via internet, das licitações do Poder Executivo e Poder Legislativo e da outras providencias.