Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO A IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS - CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.946, de 24 de setembro de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.911/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS