Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre a organização administrativa e funcional, atribuições e competências da diretoria do bem-estar animal, no âmbito do município de São Lourenço da Mata, altera a lei 2.821/2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de fevereiro de 2024
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito