Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a celebração de contrato de consórcio público.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de setembro de 2023
Autoria: Vinícius Labanca - Prefeito