Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de junho de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.089, de 17 de janeiro de 2025Altera a Lei Ordinária nº 2.998, de 22 de agosto de 2023.