Câmara Municipal de São Lourenço da Mata (PE)
Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2020
Autoria: Leonardo Barbosa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.204, de 11 de maio de 2026Revoga integralmente a Lei Municipal nº 2.808, de 02 de outubro de 2020, e dá outras providências.