Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
“Institui diretrizes de acessibilidade para a construção e reforma de edifícios públicos no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de abril de 2025
Autoria: Emanuel Ramos