Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
“Institui o Programa Selo Empresa Amiga da Mulher – Pelo Fim da Violência contra a Mulher, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2026
Autoria: Emanuel Ramos