Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Institui diretrizes para o desenvolvimento de ações pedagógicas de prevenção à misoginia, ao machismo e à violência de gênero no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2026
Autoria: Jéssyca Cavalcanti