Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Institui no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Dia Municipal contra a “Cibercensura”, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autoria: Jéssyca Cavalcanti