Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Dispõe sobre o estudo de textos religiosos, manifestações culturais, tradições e fenômenos religiosos como recursos paradidáticos nas escolas da rede pública de ensino do Município de Santa Cruz do Capibaribe, em caráter plural e não confessional, respeitadas a liberdade de consciência e de crença, a diversidade religiosa, a igualdade de tratamento e a laicidade do Estado, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de junho de 2025
Autoria: Irmão Soares