Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura de Santa Cruz do Capibaribe/PE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de agosto de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC