Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Estabelece diretrizes para implantação de recursos de comunicação aumentativa e alternativa (CAA) em espaços públicos do município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de novembro de 2025
Autoria: Irmão Soares