Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Estabelece diretrizes para distribuição gratuita de Kit Escolar Adaptado aos alunos da rede pública municipal de ensino com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Santa Cruz do Capibaribe, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de novembro de 2025
Autoria: Cristovão Bomba