Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Núcleo de Apoio Psicossocial e Psicopedagógico – NAPP nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC