Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Dispõe sobre Implantação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de março de 2026
Autoria: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC