Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Dispõe sobre a proibição do plantio e manutenção de espécies vegetais tóxicas a animais domésticos em praças, jardins e canteiros públicos no âmbito do Município Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providencias.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2025
Autoria: Caetano Motos