Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Dispõe sobre a prioridade de matrícula de estudantes PCD – Pessoa com Deficiência em escolas e creches municipais próximas à sua residência ou ao local de trabalho dos pais ou responsáveis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de fevereiro de 2025
Autoria: Tallys Maia