Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Institui a “Semana Municipal de Conscientização Sobre a Adultização infantil e do adolescente”, a ser realizada anualmente, no mês de maio, com o mês Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2025
Autoria: Irmão Soares