Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Dispõe sobre a obrigação da exibição de propaganda educativa sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em espetáculos artístico culturais que tenham recebido recursos financeiros do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 2025
Autoria: Dr. Nanau