Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de janeiro de 2025
Autoria: Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PMSCC
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.595, de 15 de março de 2017Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organização do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.146, de 14 de janeiro de 2026Altera a Lei nº 3.897, de 08 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Poder Executivo Municipal, define a competência das Secretarias do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Altera a denominação da Secretaria de Receita Municipal para Secretaria da Fazenda Municipal, promove adequações na Lei Municipal nº 3.897, de 08 de janeiro de 2025, e dá outras providências.