Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Altera os Arts. 1º e 3º da Lei Municipal nº 1.045/1994, de 16 de novembro de 1994 e dá outras providências. (Meia Entrada)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.045, de 16 de novembro de 1994Assegura aos estudantes regularmente matriculados nas escolas de primeiro e segundo graus da rede pública e particular do munícipio, bem como aos universitários, o pagamento de meia-entrada.