Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Lei Ordinária nº 1.280, de 16 de dezembro de 1999
Revoga dispositivo da Lei nº 948-1991.
- Data
- 16 de dezembro de 1999
- Número
- 1280
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 948, de 23 de outubro de 1991Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vincular o terreno de propriedade do Município, à construção específica da Escola Especial Virgilina Pereira.