Câmara Municipal de Santa Cruz do Capibaribe (PE)
Fica o poder público municipal autorizado a criar o Dossiê Mulher Santa-cruzense, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de novembro de 2021
Autoria: Jéssyca Cavalcanti
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.292, de 08 de outubro de 2026Altera a Lei Municipal 3.459/2022, denominando-a de “Lei Keyla Bianca de Souza Barros”, e dá outras providências.