Câmara Municipal de Ribeirão (PE)
Proíbe a Participação de Crianças e Adolescentes em Eventos de Cunho Sexual, Apologia à Ideologia de Gênero, Exibição de Cenas Eróticas, Pornográficas, Incitação ao Crime, Incentivo ao Uso De Álcool, Tabaco, Drogas a Afins no Município do Ribeirão-PE.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de fevereiro de 2025
Autoria: ANTONIO CARLOS FILHO