Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.578, de 05 de junho de 2026
Institui o Programa Patrulha Escolar no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, dispõe sobre a atuação de Guardas Civis Municipais como Agentes de Proteção Escolar e dá outras providências.
- Data
- 5 de junho de 2026
- Número
- 1578
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada