Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.576, de 05 de junho de 2026
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Distribuição de Suplementos Alimentares e Materiais Correlatos no Município de Riacho das Almas/PE, adequando-o às normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências.
- Data
- 5 de junho de 2026
- Número
- 1576
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada