Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.574, de 20 de maio de 2026
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Agricultor Familiar no Município de Riacho das Almas/PE, com incentivo à aração de terras e limpeza de barreiros e açudes por meio de horas-máquina, e dá outras providências.
- Data
- 20 de maio de 2026
- Número
- 1574
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada