Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.572, de 13 de maio de 2026
Institui a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Riacho das Almas/PE, estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano municipal e dá outras providências.
- Data
- 13 de maio de 2026
- Número
- 1572
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada