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Congresso

Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)

Lei Ordinária-PLEN nº 1.568, de 10 de abril de 2026

Dispõe sobre medidas para a humanização do parto e combate à violência obstétrica no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.

Data
10 de abril de 2026
Número
1568
Publicação
10 de abril de 2026
Vigência
Não informada