Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.568, de 10 de abril de 2026
Dispõe sobre medidas para a humanização do parto e combate à violência obstétrica no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
- Data
- 10 de abril de 2026
- Número
- 1568
- Publicação
- 10 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada