Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.567, de 07 de abril de 2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de vagas disponíveis nas creches da rede pública municipal, bem como da lista de espera para matrícula, no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
- Data
- 7 de abril de 2026
- Número
- 1567
- Publicação
- 7 de abril de 2026
- Vigência
- Não informada