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Congresso

Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)

Lei Ordinária-PLEN nº 1.557, de 12 de fevereiro de 2026

Altera a Lei Municipal nº 1.452/2024, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE Municipal, para criar adicional financeiro destinado ao incentivo de atividades culturais nas unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências.

Data
12 de fevereiro de 2026
Número
1557
Publicação
12 de fevereiro de 2026
Vigência
Não informada