Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.557, de 12 de fevereiro de 2026
Altera a Lei Municipal nº 1.452/2024, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola ? PDDE Municipal, para criar adicional financeiro destinado ao incentivo de atividades culturais nas unidades escolares da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
- Data
- 12 de fevereiro de 2026
- Número
- 1557
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada