Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.556, de 12 de fevereiro de 2026
Estabelece a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Riacho das Almas, e dá outras providências correlatas.
- Data
- 12 de fevereiro de 2026
- Número
- 1556
- Publicação
- 12 de fevereiro de 2026
- Vigência
- Não informada