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Congresso

Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)

Lei Ordinária-PLEN nº 1.556, de 12 de fevereiro de 2026

Estabelece a Estrutura Administrativa e Organizacional do Poder Legislativo Municipal de Riacho das Almas, e dá outras providências correlatas.

Data
12 de fevereiro de 2026
Número
1556
Publicação
12 de fevereiro de 2026
Vigência
Não informada