Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.553, de 18 de dezembro de 2025
Dispõe, em cumprimento ao que preceitua do art. 165, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 124, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado de Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31 de 27 de junho de 2008, sobre o Plano Plurianual do Município, para o período 2026- 2029 e dá outras providências.
- Data
- 18 de dezembro de 2025
- Número
- 1553
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada