Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.531, de 02 de outubro de 2025
Dispõe Sobre a Autorização para Criação da Patrulha Maria da Penha no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, a Qual Ficará Vinculada à Guarda Municipal, bem como dá outras providências correlatas.
- Data
- 2 de outubro de 2025
- Número
- 1531
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada