Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.526, de 02 de outubro de 2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
- Data
- 2 de outubro de 2025
- Número
- 1526
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada