Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.521, de 09 de setembro de 2025
Institui no âmbito da Atenção Primária à Saúde no Município de Riacho das Almas, baseado nos termos da Política Nacional da Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a Portaria GM/MS n° 3493 de 10 de abril de 2024 denominado Componente de Vínculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências.
- Data
- 9 de setembro de 2025
- Número
- 1521
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada