Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)

Lei Ordinária-PLEN nº 1.518, de 02 de setembro de 2025

Institui o Programa ‘CASA AZUL’, uma Política Pública Municipal de Atendimento Especializado e Multidisciplinar à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências correlatas.

Data
2 de setembro de 2025
Número
1518
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada