Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.518, de 02 de setembro de 2025
Institui o Programa ‘CASA AZUL’, uma Política Pública Municipal de Atendimento Especializado e Multidisciplinar à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências correlatas.
- Data
- 2 de setembro de 2025
- Número
- 1518
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada