Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.512, de 14 de agosto de 2025
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Suplementos Alimentares e Materiais Correlatos à População Riachense, e dá outras providências.
- Data
- 14 de agosto de 2025
- Número
- 1512
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada