Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária-PLEN nº 1.510, de 04 de junho de 2025
IMPLEMENTA AS LEIS FEDERAIS DE Nº 10.639/2003 E 11.645/2008 NO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, ESTABELECENDO NORMAS PARA A INCLUSÃO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDÍGENA NOS CURRÍCULOS ESCOLARES, A FORMAÇÃO DE PROFESSORES E A PROMOÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA, QUILOMBOLA E INDÍGENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de junho de 2025
- Número
- 1510
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada