Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária nº 1.419, de 16 de agosto de 2023
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.031/2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de agosto de 2023
- Número
- 1419
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada