Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária nº 1.294, de 23 de agosto de 2021
Dispõe sobre a criação do ambiente exclusivo ao tratamento da Saúde Mental.
- Data
- 23 de agosto de 2021
- Número
- 1294
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada