Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária nº 1.289, de 25 de junho de 2021
Dispõe sobre inclusão de pessoas com fissura lábio palatina e ou anomalias craniofaciais.
- Data
- 25 de junho de 2021
- Número
- 1289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada