Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária nº 1.385, de 13 de outubro de 2022
CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de outubro de 2022
- Número
- 1385
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada