Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária nº 1.410, de 13 de abril de 2023
Institui a semana de conscientização e combate ao feminicídio e à violência contra a mulher no município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
- Data
- 13 de abril de 2023
- Número
- 1410
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada