Câmara Municipal de Riacho das Almas (PE)
Lei Ordinária nº 1.408, de 24 de março de 2023
Institui o Programa ‘Maria da Penha Vai à Escola’, a ser desenvolvido no âmbito das unidades escolares do Município de Riacho das Almas/PE.
- Data
- 24 de março de 2023
- Número
- 1408
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada