Câmara Municipal de Ouricuri (PE)
Lei Ordinária Municipal-PMO nº 1.685, de 13 de novembro de 2025
Dispõe sobre a criacão do conselho Municipal de Promocão da Iguldade Racial- COMPIR, institui o Fundo Municipal de promocão de igualdade racial-FUMPPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de novembro de 2025
- Número
- 1685
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada