Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.141, de 17 de agosto de 1998
Desafeta de suas destinações de áreas públicas destinadas a trecho da Rua Agrião e Rua Projetada, localizadas respectivamente, margeando os Lotes 16 e 17 da Quadra "C" e os lotes 1 e 22 da Quadra "D", lotes 17 a 26 da Quadra "C", loteamento Jardim Fragoso.
- Data
- 17 de agosto de 1998
- Número
- 5141
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada