Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.165, de 10 de maio de 1999
Desafeta de sua destinação de área pública de uso comum do povo, destinada à rua, a área localizada entre as quadras XVII e XVIII do Loteamento Belém Salgainho, bairro de Salgadinho, neste Município.
- Data
- 10 de maio de 1999
- Número
- 5165
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada