Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.267, de 13 de junho de 2001
Obriga as Escolas da Rede Municipal a manterem cartazes de advertência com relação aos males provocados pelo uso da bebida alcoólica, o cigarro e as drogas.
- Data
- 13 de junho de 2001
- Número
- 5267
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada